Questão #36568 - Câmara de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado - Direito Eleitoral

Q36568 VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

Ano: 2015

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

A ação de investigação judicial eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos prevista no art. 30-A da Lei nº 9.504/97

A pode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da eleição.

B pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação.

C pode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral até o dia da diplomação e perante a Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias da posse.

D pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, até o dia da diplomação e exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Comum no prazo de 15 (quinze) dias da posse.

E pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da posse.

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