Questão #3643 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista - Arquivologia

Q3643 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Arquivologia

Assunto: Legislação Arquivística

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, é correto afirmar que

A a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal cabem ao Arquivo Nacional.

B a cessação de atividades de determinada instituição pública implica o recolhimento imediato de sua documentação à instituição arquivística pública de sua esfera, sem a possibilidade de transferência à entidade sucessora.

C o fornecimento, de forma intencional, de informação imprecisa ou incompleta é considerado conduta ilícita e enseja responsabilização do agente público.

D os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável a instituições arquivísticas públicas.

E as informações pessoais relativas à honra, imagem, vida privada e intimidade terão seu acesso restrito ao prazo máximo de 50 anos, independentemente de classificação.

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