Questão #3458 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito - Direito Financeiro

Q3458 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Receita Pública

A doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas quanto à sua origem ou procedência. Acerca dessa classificação, assinale a opção que correlaciona corretamente o tipo de receita com a sua definição, classificação e(ou) exemplo.

A Receita derivada é aquela que é extraída do patrimônio privado e decorre do poder coercitivo do Estado, sendo os tributos e as contribuições seus exemplos mais característicos.

B A cobrança de preços públicos (tarifas) por serviços prestados por empresas estatais, como o fornecimento de água, é um exemplo de receita derivada

C Por serem uma penalidade imposta pelo poder de polícia do Estado, as multas de trânsito são classificadas como receitas originárias.

D Receita derivada é aquela que provém da exploração do patrimônio do próprio Estado, como a cobrança de aluguel por um imóvel público.

E Receita originária é aquela que compõe a maior parte da arrecadação do Estado, e, por conta disso, origina e serve como fonte principal das despesas públicas.

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