Questão #3441 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito - Direito Penal

Q3441 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Penal

Assunto: Culpabilidade

Suponha que um médico estrangeiro, recém-chegado ao Brasil, tenha realizado aborto em hospital clandestino, acreditando, de boa-fé, que o procedimento era permitido em qualquer caso, como em seu país de origem. Nessa situação hipotética, a conduta adotada pelo médico

A não implica erro relevante, pois vigora a presunção de conhecimento da lei.

B classifica-se como erro de proibição evitável, que implica redução de pena.

C classifica-se como causa supralegal de exclusão de culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa).

D classifica-se como erro de tipo permissivo, que exclui o dolo.

E classifica-se como erro de proibição inevitável, que exclui a culpabilidade.

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