Questão #249341 - DEGASE IDECAN - IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem - Direito Constitucional

Q249341 IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem

Ano: 2025

Órgão: DEGASE

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Funções Essenciais à Justiça

Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioducativas – DEGASE acaba tendo uma necessária interlocução com diversos outros órgãos, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública. Nessa perspectiva, em relação às funções essenciais à justiça disciplinadas pela Constituição da República, é correto afirmar que:

A o Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados.

B entre as garantias conferidas aos membros do Ministério Público está a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício.

C excepcionalmente, admite-se a percepção de honorários pelos membros do Ministério Público.

D a Defensoria Pública Estadual não é dotada de autonomia administrativa.

E é vedado aos integrantes da Defensoria Pública o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

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