Q249347 IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem
Ano: 2025
Órgão: DEGASE
Banca: IDECAN
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
O crime de tortura é definido pela Lei nº 9.455/97 e pode-se afirmar que:
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