Questão #249353 - DEGASE IDECAN - IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem - Direitos Humanos

Q249353 IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem

Ano: 2025

Órgão: DEGASE

Banca: IDECAN

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O art. 24 da Convenção sobre os direitos das crianças dispõe que os Estados Partes garantirão a plena aplicação dos direitos de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde, envidando esforços para adotar medidas apropriadas que:

A assegurem às mães adequada assistência médica no pós-natal, que é o momento em que a criança chega ao mundo.

B assegurem a prestação de assistência médica e cuidados sanitários necessários a todas as crianças, dando ênfase aos cuidados mais graves e custosos de saúde.

C desenvolvam a assistência médica curativa, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.

D promovam e incentivem a cooperação entre os estados e municípios do país com vistas a lograr, progressivamente, a plena efetivação do direito reconhecido.

E desenvolvam a assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.

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