Questão #249008 - Câmara de Pinhais - PR FAFIPA - FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado - Direito Civil

Q249008 FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado

Ano: 2025

Órgão: Câmara de Pinhais - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

Em 2010, João vendeu um imóvel a Pedro, mas continuou residindo no local sem entregar a posse efetiva. Em 2023, Pedro ajuizou ação reivindicatória para reaver o bem. João apresentou contestação alegando que, pelo decurso do tempo, o direito de Pedro estaria prescrito. Considerando o regime da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A A ação reivindicatória prescreve em 10 anos contados da celebração da compra e venda.

B O direito de propriedade se extingue automaticamente após 10 anos de inércia do titular.

C A ação reivindicatória prescreve em 5 anos, por analogia às ações possessórias.

D O direito de propriedade é imprescritível, podendo o proprietário reivindicar o imóvel a qualquer tempo, mas a pretensão não terá êxito se o possuidor tiver preenchido os requisitos legais para usucapião e adquirido o domínio por essa forma originária.

E O direito de propriedade está sujeito à decadência, que ocorre após 10 anos de inatividade do titular.

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