Questão #249007 - Câmara de Pinhais - PR FAFIPA - FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado - Direito Civil

Q249007 FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado

Ano: 2025

Órgão: Câmara de Pinhais - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

Carlos ocupa, há 6 anos, imóvel urbano de 180 m², localizado em área consolidada da cidade de Pinhais - PR. Nesse período, exerceu posse contínua e pacífica, utilizando o imóvel para moradia própria e de sua família, sem oposição e sem possuir outro imóvel urbano ou rural. O proprietário registral nunca reivindicou a área. À luz da disciplina legal da usucapião, assinale a alternativa CORRETA.

A Carlos adquiriu o domínio por usucapião especial urbano, pois preencheu os requisitos de posse ininterrupta por 5 anos, utilização para moradia e área não superior a 250 m², não sendo proprietário de outro imóvel.

B Carlos não pode adquirir o imóvel, pois o prazo mínimo exigido para usucapião urbano é de 10 anos.

C Carlos ainda não pode usucapir o imóvel, pois imóveis com área de 180 m², sem justo título, enquadram-se na usucapião extraordinária que, ainda com a redução do tempo decorrente da moradia habitual, exige o decurso de prazo de 10 anos.

D Carlos poderia adquirir o imóvel pela usucapião ordinária, ainda que não possua justo título, mas desde que comprove a boa-fé.

E Carlos não pode adquirir o imóvel, pois a área máxima permitida para a modalidade especial é de 150 m².

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