Questão #249005 - Câmara de Pinhais - PR FAFIPA - FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q249005 FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado

Ano: 2025

Órgão: Câmara de Pinhais - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória

Em ação indenizatória proposta contra a empresa Luzes do Pinho, a autora requereu bloqueio imediato de valores em razão do risco de dilapidação patrimonial da ré antes do julgamento. Em um segundo caso, um credor apresentou documentos comprobatórios do contrato e do inadimplemento do devedor, o qual foi citado, mas permaneceu revel, deixando de apresentar contestação. Considerando as hipóteses de tutela provisória previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A No primeiro caso, cabe uma tutela de urgência cautelar, pois há risco de dano ao resultado útil do processo; no segundo, cabe uma tutela da evidência, já que, diante da prova documental e da revelia, a lei dispensa a demonstração do perigo de dano.

B No primeiro caso, cabe tutela da evidência, pois a urgência decorre sempre de risco de dilapidação patrimonial.

C No primeiro caso, cabe tutela de evidência em caráter antecedente, desde que demonstrado o perigo de dano, independentemente da prova documental do contrato.

D No segundo caso, não cabe tutela provisória, já que a ausência de contestação não autoriza antecipação de efeitos.

E Em ambos os casos, a concessão de tutela provisória depende obrigatoriamente de caução prestada pela parte autora.

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