Q248509 FAFIPA - 2025 - CICA - PR - Advogado
Ano: 2025
Órgão: CICA - PR
Banca: FAFIPA
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre o seu conteúdo, analise os itens a seguir. I. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por conservação in situ: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. II. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original III. A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. IV. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. Está CORRETO o que se afirma em: 

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