Q248522
FAFIPA - 2025 - CICA - PR - Advogado
Após a leitura do excerto a seguir, considere o que for proposto.
"Regula-se o cumprimento de sentença pelo disposto nos arts. 513 a 538, aplicando-se-lhe,
subsidiariamente, as disposições referentes ao processo de execução de títulos extrajudiciais
(art. 513). Trata-se, em regra, de uma fase complementar do mesmo processo em que se formou
o título executivo judicial (motivo pelo qual se fala em "processo sincrético", nele se
conjugando uma fase cognitiva e outra executiva). Terá, porém, o cumprimento de sentença
natureza de processo autônomo quando o título executivo for um dos previstos nos incisos VI a
IX do art. 515 (como se pode veriicar pelo parágrafo único do próprio art. 515, que fala em
citação do devedor), já que nesses casos, como visto anteriormente, a execução não pode se dar
em uma mera fase complementar do mesmo processo (uma vez que o processo cognitivo terá se
desenvolvido perante juízo criminal, tribunal arbitral ou terá sido destinado, no STJ, a
homologar a sentença estrangeira ou conceder exequatur a carta rogatória). Nos demais casos,
porém (dos títulos previstos nos incisos I a V do art. 515), em que o título executivo é formado
perante o mesmo juízo em que se poderá desenvolver a atividade executiva, o cumprimento de
sentença será mera fase complementar do mesmo processo em que o título se tenha formado."
(Alexandre Freitas Câmara. O Novo Processo Civil Brasileiro. – 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.)
A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil quanto ao cumprimento da sentença,
assinale a alternativa CORRETA.
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: FAFIPA - 2025 - CICA - PR - Advogado