Questão #243165 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q243165 IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Processuais

À luz das disposições do Código de Processo Civil, identifique, dentre as assertivas abaixo, a incorreta.

A Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

B A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

C A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

D O Direito processual civil não admite propositura de ação meramente declaratória.

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