Questão #243129 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico - Direito do Trabalho

Q243129 IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Remuneração e salário

Relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, que tem base Constitucional e regulamento em norma infraconstitucional, assinale a opção abaixo que está incorreta.

A Não é permitido o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a 1 (um) trimestre civil.

B O direito do empregado aos lucros ou resultados não está vinculado à prestação do trabalho no período a que se refere à apuração dos lucros ou resultados.

C A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, no seio de i - comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria, ou ii - convenção coletiva de trabalho ou iii - acordo coletivo de trabalho. Esses instrumentos serão escolhidos pelas partes de comum acordo.

D A participação dos empregados nos lucros ou resultado da empresa é uma forma de permitir uma integração entre o capital e o trabalho, bem como de incentivar à produtividade.

Enviar Resposta