Q241035
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária
A legislação sanitária estabelece casos específicos de
isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de
Vigilância Sanitária. Dos grupos a seguir, identifique
quais possuem essa isenção:
I.Agricultor familiar.
II.Empreendedor da economia solidária.
III.Microempreendedor Individual.
É correto que se afirma em:
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