Q241040 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: FURB
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização e pela concessão de certificações a empresas que produzem ou manipulam alimentos, medicamentos e outros produtos de interesse à saúde. Para pequenas e microempresas, aplicam-se regras específicas. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.Para microempresas, que têm mais unidades fabris, a taxa para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Controle é cobrada uma única vez. II.Os estabelecimentos deve ser fiscalizados de forma a garantir que todas as unidades atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela Vigilância Sanitária. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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