Questão #241039 - Prefeitura de São João Batista - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q241039 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Vigilância Sanitária

A atuação da Vigilância Sanitária deve estar orientada pela promoção e proteção da saúde como qualidade de vida, pautada na ética, na comunicação e na cidadania, com foco na prevenção de riscos sanitários. Nesse sentido, um dos maiores desafios da gestão sanitária é incorporar práticas educativas, orientadoras e conscientizadoras na relação com a sociedade. Considerando essas diretrizes, é correto afirmar que:

A A relação da Vigilância Sanitária com as pessoas deve estar fundamentada prioritariamente na noção de consumidor, para criar instrumentos que protejam a sua saúde.

B A intervenção estatal nas relações entre produtores e cidadãos, mediante medidas que restringem liberdades, pode ser eticamente justificada pelos princípios de beneficência e de não-maleficência, por evitar consequências antissociais, danos a terceiros ou à coletividade.

C A consideração da saúde como esfera pública, através do controle social, deve resultar na utilização do fundo público, de forma planejada, com um projeto e regras transparentes, e com a presença dos interesses convergentes, ao serem tomadas as decisões.

D As decisões a serem tomadas pela vigilância sanitária devem constituir preocupação de técnicos especialistas e também do poder executivo, como representante do cidadão comum.

E A comunicação em Vigilância Sanitária deve ser entendida como um instrumento verticalizado de transmissão de normas e procedimentos técnicos aos estabelecimentos sob fiscalização.

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