Q239853
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025
Assunto: Legislação do Município de São João Batista
O setor de Recursos Humanos de um Município está
elaborando manual orientativo sobre as disposições
gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a
correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a
Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as
disposições gerais e finais previstas nessa norma,
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais
incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o
aumento da produtividade e a redução dos custos
operacionais, além de honrarias por relevantes
contribuições ao serviço público.
(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias
corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o
do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia
útil seguinte o prazo vencido em dia sem expediente.
(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos
ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa
tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de
entidades que os representem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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