Q235565
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo
Ano: 2025
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Banca:
Instituto Consulplan
Assunto: Legislação do Município de Itumbiara
Sobre a Lei Complementar Municipal nº 216/2022 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Legislativo de Itumbiara,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Comissão de Desenvolvimento Funcional deliberará por maioria simples sobre os assuntos de sua competência, cabendo
recurso ao Presidente da Câmara; compete à Procuradoria-Geral do Legislativo o assessoramento jurídico necessário para
embasar as decisões em grau de recurso.
( ) Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a evolução funcional a nomeação para cargo em
comissão ou a designação para função comissionada.
( ) A progressão vertical é a passagem de um padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo
nível em que se encontrava, mediante o cumprimento dos requisitos instituídos pela referida lei complementar.
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