Questão #235563 - Câmara de Itumbiara - GO Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo - Direito Constitucional

Q235563 Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo

Ano: 2025

Órgão: Câmara de Itumbiara - GO

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Fernanda e Vanessa vivem em união homoafetiva estável. Elas decidiram ter um filho por meio de reprodução assistida. Fernanda doou o material genético e o embrião foi implantado em sua companheira Vanessa, que engravidou. Vanessa é considerada como a genitora gestacional enquanto Fernanda é a genitora não gestacional. Fernanda é servidora pública estadual comissionada. Ela solicitou licença-maternidade de cento e oitenta dias ao Estado, conforme previsão em lei estadual, mas o requerimento foi negado. Insatisfeita, Fernanda ajuizou demanda contra o Estado. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

A Fernanda não fará jus à licença-maternidade, uma vez que é considerada genitora não gestacional.

B Somente Vanessa fará jus à licença-maternidade, uma vez que às ocupantes de cargo em comissão não é garantido tal direito.

C Caso Vanessa tenha utilizado o benefício da licença-maternidade, Fernanda fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.

D Caso Vanessa não tenha utilizado o benefício da licença-maternidade, Fernanda fará jus ao gozo da referida licença pelo período de cento e vinte dias.

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