Questão #235543 - Câmara de Itumbiara - GO Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo - Direito Civil

Q235543 Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo

Ano: 2025

Órgão: Câmara de Itumbiara - GO

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Obrigações

Em janeiro de 2024, Betina, renomada designer de interiores, celebrou um contrato com seu amigo de longa data, Carlos, para a prestação de serviços de consultoria e elaboração de um projeto de arquitetura de interiores para sua nova residência. Eles optaram por formalizar o acordo por meio de um documento digital com assinatura eletrônica. Após sete meses de trabalho, com todas as etapas acordadas sendo devidamente cumpridas e os pagamentos realizados pontualmente, ambos, em uma conversa informal, decidiram extinguir o contrato de forma amigável, por entenderem que a mistura entre a amizade e a relação profissional estava propensa a gerar desconforto. Betina, então, informou a Carlos que, para a rescisão ser válida, seria necessária a assinatura de um termo de distrato, em razão da forma escrita utilizada para a celebração do contrato original. Considerando o cenário hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

A A extinção do contrato não poderia ocorrer por meio de um simples distrato, pois a natureza jurídica do vínculo de prestação de serviços exige a resolução por adimplemento substancial das obrigações.

B O distrato deve, obrigatoriamente, ser realizado pela mesma forma do contrato original. Como a celebração foi por escrito, o termo de distrato é necessário, conforme a regra de simetria das formas prevista no Código Civil.

C A extinção do contrato só seria válida se houvesse a lavratura de uma escritura pública, tendo em vista que o valor do serviço prestado ultrapassa o limite legal para que o contrato seja verbal. A mera manifestação de vontade não tem validade jurídica.

D A exigência de formalidade para o distrato é incorreta, pois a extinção contratual, no caso de prestação de serviços, não exige forma específica, mesmo que o contrato original tenha sido formalizado por escrito. A manifestação verbal de vontade é suficiente para o encerramento do vínculo.

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