Questão #235542 - Câmara de Itumbiara - GO Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo - Direito Civil

Q235542 Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo

Ano: 2025

Órgão: Câmara de Itumbiara - GO

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade civil

Em uma tarde de sábado, um grave incêndio seguido de explosão em uma fábrica de fogos de artifício causou danos materiais e morais a diversos imóveis e a seus respectivos moradores, que residiam nas redondezas. As investigações periciais e o laudo técnico confirmaram que a explosão foi causada por uma falha no sistema de armazenamento de pólvora da fábrica, decorrente de uma negligência grave na fiscalização interna. Os vizinhos, diante do fatídico, buscam a reparação civil pelos prejuízos sofridos. A respeito da situação hipotética e das normas do ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A A responsabilidade é subjetiva, pois a reparação do dano depende da comprovação de culpa da fábrica, que se manifestou pela negligência na fiscalização interna, e a teoria do risco social.

B A responsabilidade é objetiva, regida pelo Código Civil, pois a atividade de fabricação de fogos de artifício é perigosa e, por sua natureza, cria risco para os direitos de terceiros, aplicando-se a teoria do risco da atividade.

C A responsabilidade é objetiva, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, visto que os vizinhos atingidos são considerados consumidores por equiparação, e o risco é assumido pela fábrica, que se beneficia de sua atividade.

D A responsabilidade é subjetiva, de acordo com o Código Civil, pois não há relação de consumo, e a reparação dos danos aos terceiros, que não adquiriram os produtos, somente é devida mediante a comprovação de culpa e o nexo de causalidade.

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