Questão #227802 - Câmara de Durandé - MG IDCAP - IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado - Direito Penal

Q227802 IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Durandé - MG

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Os crimes de tortura foram definidos pela Lei nº 9.455/1997. Tendo como base as disposições da referida Lei Federal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

B Fica sujeito a pena de detenção de dois a oito anos, aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

C Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de um a seis anos.

D O condenado por crime previsto na Lei nº 9.455/1997 iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, sem exceções.

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