Q227798
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado
Ano: 2024
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
No que se refere à Política Nacional de Recursos
Hídricos, classifique as assertivas abaixo em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda
ao questionamento: (__)São objetivos da Política Nacional de Recursos
Hídricos, dentre outros, a utilização racional e integrada
dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário,
com vistas ao desenvolvimento sustentável e a
prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos
críticos de origem natural ou decorrentes do uso
inadequado dos recursos naturais.
(__)O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos tem como objetivos, dentre outros, promover a
cobrança pelo uso de recursos hídricos.
(__)Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
(__)Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área
de atuação, dentre outras, a totalidade de uma bacia
hidrográfica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de julgamento:
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