Questão #225896 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE FCC - FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador - Direito Administrativo

Q225896 FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Banca: FCC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade civil do estado

Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública,

A o servidor que agir com dolo ou culpa, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

B o agente público ocupante de cargo ou função de chefia, em razão de omissão de seu subordinado.

C o ente federado, pelos atos e omissões praticados por seus servidores, após demonstração de nexo de causalidade e, ao menos, de culpa por parte do agente público causador do dano.

D a autarquia, por acidente ocorrido com administrado na porta elétrica de acesso às dependências da entidade, em decorrência de falha de manutenção do equipamento.

E as concessionárias de serviço público, em caráter integral e exclusivo, em razão da delegação de serviço público contratual operada.

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