Questão #225889 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE FCC - FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q225889 FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Banca: FCC

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Suspensão e Extinção do Processo

De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono

A verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato impútável à parte ou à demora no cumprimento das decisões judiciais.

B impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.

C deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias.

D independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.

E acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

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