Questão #225888 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE FCC - FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q225888 FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Banca: FCC

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no regime da separação absoluta de bens. De acordo com o Código de Processo Civil, para propor ação real imobiliária, Leila

A não necessita do consentimento de Orlando mas deve formar o polo passivo com Carlos e Ligia, em litisconsórcio passivo necessário.

B necessita do consentimento de Orlando e precisará formar o polo passivo com Carlos e Lígia apenas se o imóveI se tratar de bem comum.

C necessita do consentimento de Orlando mas pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

D necessita do consentimento de Orlando e deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em lilisconsórcio passivo necessário.

E não necessita do consentimento de Orlando e pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

Enviar Resposta