Questão #225885 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE FCC - FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q225885 FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Banca: FCC

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Sujeitos da Relação Processual

De acordo com o Código de Processo Civil, os honorários advocatícios.

A serão devidos sempre pelo autor, nos casos de perda do objeto.

B não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

C serão fixados, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, entre dez e vinte por cento, independentemente do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

D não são devidos na reconvenção.

E constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

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