Questão #221884 - SEFAZ-AC CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual - Administração Financeira e Orçamentária

Q221884 CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual

Ano: 2024

Órgão: SEFAZ-AC

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Orçamento Público em AFO

A respeito do orçamento participativo municipal, assinale a opção correta.

A As discussões públicas acerca do orçamento participativo municipal podem ocorrer somente por meio de consultas públicas.

B O orçamento participativo começou a ser praticado no Brasil após a promulgação da Carta Magna de 1988.

C O citado orçamento participativo prevê a participação aberta apenas aos representantes de organizações civis do município.

D Comumente, as discussões públicas do orçamento participativo municipal, no primeiro momento, ocorrem de forma direta, e, em momento posterior, mediante a forma de representação.

E A decisão de alocação do investimento municipal está sob o poder dos representantes de organizações civis, independentemente de critérios técnicos e orçamentários.

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