Questão #217149 - Prefeitura de São José do Povo - MT POLICON - POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Legislação Municipal

Q217149 POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT

Banca: POLICON

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Potim (São Paulo)

De acordo com a Lei 280/04 que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José do Povo, das Autarquias e Fundações Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

A Readaptação é a investidura do Funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

B Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o Funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.

C A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

D Ao entrar em exercício o Funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 38 (trinta e oito) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho dos cargos.

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