Q210886 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Assunto: Obrigação Tributária

Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, esse local será o domicílio de eleição, ou seja, o próprio contribuinte escolhe onde deseja pagar seus tributos. Caso o contribuinte não faça a eleição do domicílio tributário, será domicílio tributário o local de qualquer uma de suas repartições que estejam situadas no território da entidade tributante, as seguintes pessoas:
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Questoes: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico