Q196529
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Federação e competências em matéria ambiental
Analise as afirmativas abaixo, tendo como base a Lei
Complementar nº 140/2011, e classifique-as em
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Um dos objetivos fundamentais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no
exercício da competência comum prevista na LC nº
140/2011 é harmonizar as políticas e ações
administrativas para evitar a sobreposição de atuação
entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de
atribuições e garantir uma atuação administrativa
eficiente.
(__)Considera-se licenciamento ambiental, o
procedimento administrativo destinado a licenciar
atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental.
(__)Um exemplo de instrumento de cooperação
institucional, que pode ser utilizado pelos entes
federativos, é o Consórcio Público.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta,
de cima para baixo:
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