Q196512
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Acerca do parcelamento do solo urbano, analise as
proposições abaixo, classificando-as em verdadeiras (V)
ou falsas (F) e, em sequência, responda ao
questionamento:
(__)O parcelamento do solo urbano poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento, observadas
as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das
legislações estaduais e municipais pertinentes.
(__)A infra-estrutura básica dos parcelamentos é
constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento
das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento
sanitário, abastecimento de água potável, energia
elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
(__)Não será permitido o parcelamento do solo, dentre
outras situações, em terrenos alagadiços e sujeitos a
inundações, antes de tomadas as providências para
assegurar o escoamento das águas.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA, de cima para baixo:
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