Q196512 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Acerca do parcelamento do solo urbano, analise as proposições abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em sequência, responda ao questionamento: (__)O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. (__)A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. (__)Não será permitido o parcelamento do solo, dentre outras situações, em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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