Questão #196523 - Prefeitura de Vila Pavão - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico - Direito Previdenciário

Q196523 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade onde reside e, recentemente, formalizou o seu negócio ao se registrar como Microempreendedor Individual - MEI. Nesse contexto, com base nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/1991, é CORRETO afirmar que:

A Jailton é empregado, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.

B Jailton é trabalhador avulso, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.

C Jailton é contribuinte individual, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.

D Jailton é contribuinte especial, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.

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