Q19268
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social
O controle social na Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) efetiva-se por meio dos conselhos e
conferências, garantindo a gestão democrática e
participativa conforme a LOAS. Sobre a natureza e a
composição dos Conselhos de Assistência Social,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias
deliberativas de caráter permanente e composição
paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis
por aprovar a política e fiscalizar sua execução.
II. A representação da sociedade civil nos conselhos
deve contemplar apenas as entidades prestadoras de
serviços, excluindo-se os usuários e os trabalhadores do
setor para evitar conflito de interesses.
III. Compete aos Conselhos de Assistência Social
aprovar o plano de assistência social e a proposta
orçamentária dos recursos destinados à assistência
social alocados no fundo correspondente.
Está correto o que se afirma em:
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