Q19268 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Serviço Social
Assunto: Políticas Sociais

 O controle social na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) efetiva-se por meio dos conselhos e conferências, garantindo a gestão democrática e participativa conforme a LOAS. Sobre a natureza e a composição dos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir: I. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por aprovar a política e fiscalizar sua execução. II. A representação da sociedade civil nos conselhos deve contemplar apenas as entidades prestadoras de serviços, excluindo-se os usuários e os trabalhadores do setor para evitar conflito de interesses. III. Compete aos Conselhos de Assistência Social aprovar o plano de assistência social e a proposta orçamentária dos recursos destinados à assistência social alocados no fundo correspondente. Está correto o que se afirma em:

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