Questão #190482 - Câmara de Ibirité - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Legislativo V - Direito - Direito Constitucional

Q190482 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Legislativo V - Direito

Ano: 2022

Órgão: Câmara de Ibirité - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais deve ser considerada

A contrária aos princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.

B expressão do princípio da livre manifestação do pensamento.

C compatível com a liberdade de exercício dos cultos religiosos.

D adequada ao costume de um país majoritariamente religioso.

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