Q186474 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de São Martinho

Analise as assertivas abaixo em relação à Lei Orgânica do Município de São Martinho: I. São símbolos do Município, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria. II. O Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual. III. É de competência do Município, em comum com a União e o Estado, cuidar da saúde e da assistência social à população. Quais estão corretas?
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