Q179981 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial
Ano: 2022
Órgão: TJ-PI
Banca: IDECAN
Assunto: Direitos Individuais

Os direitos fundamentais podem ser vistos como não sendo absolutos. Havendo o choque entre os direitos fundamentais, deverá ser realizado um juízo de ponderação a resolver o conflito no caso concreto. Nesse sentido, é característica dos direitos e garantias fundamentais a

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