Questão #179975 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial - Direito Constitucional

Q179975 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição da

A Súmula Vinculante 2.

B Súmula Vinculante 4.

C Súmula Vinculante 13.

D Súmula Vinculante 14.

E Súmula Vinculante 21.

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