Q179943 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial
Ano: 2022
Órgão: TJ-PI
Banca: IDECAN
Matéria: Direito Penal
Assunto: Tipicidade

Aquele que pratica conduta descrita no tipo penal do delito de tráfico de drogas, mas em erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, em hipótese de erro de tipo essencial poderá

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