Questão #179955 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q179955 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Competência no Processo Civil

Determinado Banco Privado propôs ação de cobrança, na Justiça Estadual, em face de duas pessoas físicas que haviam firmado contrato de abertura de crédito, mas não o haviam quitado. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido. O banco credor interpôs apelação. Entretanto, quando os autos já estavam no Tribunal à espera de julgamento do recurso, houve a privatização do banco, com cessão dos créditos do processo recorrido para a Caixa Econômica Federal. Nesse caso, é correto afirmar que a competência

A é da Justiça Estadual, visto que o processo já fora julgado em primeiro grau.

B será da Justiça Federal, se o juiz de primeiro grau estiver no exercício da jurisdição federal.

C é da Justiça Federal, uma vez que o julgamento da lide diz respeito a interesse de empresa pública federal.

D será da Justiça Estadual, se a Caixa Econômica tiver ingressado no feito como mera assistente litisconsorcial.

E será da Justiça Federal se o recurso ainda não tiver sido distribuído a um relator.

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