Questão #179960 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q179960 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Ações Locatícias

Determinada empresa celebrou contrato de locação comercial pelo prazo de 10 anos com Shopping Center para instalar loja de artigos eletrônicos. Com a vontade de renovar o contrato e percebendo o desinteresse dos administradores do centro comercial, a empresa locatária propõe ação renovatória requerendo a renovação do contrato por igual prazo sob as mesmas condições. É correto afirmar que a renovação do contrato em questão

A prescinde de contrato escrito.

B pode ocorrer de forma automática pelo prazo estabelecido no contrato em vigor.

C poderá ser concedida se ação renovatória tiver sido proposta até seis meses, no máximo, antes da data da finalização do prazo do contrato em vigor, sob pena de prescrição.

D poderá ser compulsoriamente concedida pelo prazo de cinco anos, ainda que a vigência do contrato vincendo supere esse período.

E deve ser negada pois o prazo máximo do contrato de locação permitido por lei é de cinco anos.

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