Q179953 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial
Ano: 2022
Órgão: TJ-PI
Banca: IDECAN
Assunto: Jurisdição
O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe: O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:
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