Questão #179945 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial - Direito Penal

Q179945 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Penal

Assunto: Culpabilidade

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

A ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.

B ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.

C inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.

D atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.

E existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

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