Questão #179940 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial - Direito Processual Penal

Q179940 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Competência no Processo Penal

No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Se as jurisdições forem de mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.

B Se as jurisdições forem de mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

C No concurso de jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a que tiver maior número de infrações; se forem de igual gravidade, será observada a prevenção.

D No caso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

E No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.

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