Questão #179932 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial - Direito Processual Penal

Q179932 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Das Citações e Intimações

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Nessa hipótese, nos termos da lei processual penal, é correto afirmar que

A o oficial de justiça precisa diligenciar por pelo menos cinco vezes e, só assim, certificando a ocorrência, procederá à citação por hora certa.

B oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por hora certa.

C Anita deverá ser citada por edital, sem a necessidade de certificação por parte do oficial de justiça.

D Anita deverá ser citada por edital, mas antes disso o oficial de justiça precisa certificar que, por 15 dias, tentou citá-la pessoalmente sem sucesso.

E Anita deverá ser considerada revel, e os fatos narrados na inicial acusatória terão presunção de veracidade, assegurando-se, contudo, o contraditório.

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