Questão #179929 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial - Direito Processual Penal

Q179929 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal

Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afirmar que Lucas

A não poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal é pública e a representação é mera condição de procedibilidade.

B apenas poderá se retratar da representação feita enquanto o inquérito policial não for relatado pela autoridade policial.

C poderá retratar-se da representação feita desde que o Ministério Público ainda não tenha oferecido a denúncia.

D poderá se retratar da representação feita a qualquer tempo, mesmo na fase processual, pois a representação tem essa característica.

E apenas poderá se retratar da representação feita se o promotor de justiça não oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa hipótese, diante da inércia, caberá retratação.

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