Q179927
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial
Ano: 2022
Órgão:
TJ-PI
Banca:
IDECAN
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória
Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos principios da
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